Artigos educacionais sobre Direito Civil Empresarial aplicados à realidade de PMEs. Cobrança, contratos, direito societário, sucessão e responsabilidade civil — em linguagem empresarial, não em juridiquês.
Pacta sunt servanda como regra, onerosidade excessiva e teoria da imprevisão como exceção, e o art. 421-A da Lei da Liberdade Econômica apertando ainda mais a porta entre empresas paritárias.
De onde vêm as ações de dano moral contra empresas, os três elementos que o autor precisa provar, as linhas de defesa (mero aborrecimento, excludentes, prescrição) e o prazo de 15 dias úteis após a citação.
Retirada, exclusão e falecimento de sócio — as três portas de saída sem encerrar a empresa, o rito do CPC (arts. 599 a 609) e a apuração de haveres como consequência inevitável.
O que é o protocolo familiar, se ele tem validade jurídica no Brasil e como se diferencia do acordo de sócios e do contrato social na governança da empresa familiar.
A cláusula que obriga o sócio minoritário a vender junto com o majoritário, como funciona na sociedade limitada e o que torna a cláusula válida na jurisprudência brasileira.
O sócio-fundador faleceu sem holding, sem testamento, sem acordo de sócios. Guia técnico do cenário real de 95% das PMEs brasileiras: inventário, partilha de cotas, ITCMD em MG/RJ/PR e suspensão da gestão durante o procedimento.
Art. 50 do Código Civil, IDPJ no CPC, teoria maior vs menor, confusão patrimonial, desvio de finalidade e as quatro frentes operacionais que mitigam o risco real na PME.
Diagnóstico estruturado nos sete eixos da PME — contratual, societário, sucessório, trabalhista, tributário, regulatório e processual. Quando contratar, como funciona e quanto custa.
Haveres são o crédito do sócio retirante, excluído ou falecido contra a sociedade. Natureza jurídica, fundamento legal, quem paga, prazo e consequências do não pagamento.
Atuação jurídica integrada sobre todas as dívidas da empresa: laudo revisional, ação revisional bancária, Recuperação Extrajudicial e Judicial sob a Lei 11.101/2005.
Sequência calibrada de notificação técnica, protesto seletivo, ação monitória e Sisbajud na fase certa — para Tier 2 cobrar Tier 3 sem romper a cadeia da Renault, VW ou Volvo.
Cinco cláusulas-armadilha em contrato B2C de cursinho e clínica em Londrina — e por que CDC, LDB, CFM e LGPD pedem revisão estrutural antes da próxima leva de matrículas.
Cooperativa regida pela Lei 5.764/71 e LTDA familiar do varejo automotivo pedem instrumentos distintos. Tag-along, drag-along e fluxo de entrada da 2ª geração no noroeste paranaense.
Estrutura em 4 camadas (holding, doação com usufruto, protocolo familiar, acordo de sócios) que protege o contrato de integração avícola/suína no Oeste paranaense.
O caminho intermediário do CPC para empresários que têm prova escrita da dívida mas não têm título executivo — WhatsApp, e-mail, nota fiscal.
A diferença entre cobrar no grito e cobrar com estratégia. Ação monitória, executiva e os instrumentos do CPC para o empresário PME.
Cheque prescreve em 6 meses. Duplicata, 3 anos. Contrato particular, 5 anos. O mapa dos prazos que determinam se você ainda pode cobrar.
Cláusula penal, limitação de responsabilidade e foro competente. Por que elas separam contratos sólidos de contratos frágeis.
Por que minutas genéricas deixam passar as cláusulas que mais importam — e como identificar brechas em contratos padronizados.
O procedimento técnico-contábil que define o valor das quotas. Com acordo de sócios, é previsível. Sem acordo, costuma virar disputa judicial.
Holding patrimonial protege ativos, facilita sucessão e pode otimizar tributação. Mas não é solução universal — entenda quando justifica.
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